Projeto de Lei n° 363, de 2023

Iniciativa
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/02/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/02/2024 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 05:30

Identificação:
PL 363/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
08/02/2023
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 363/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 363/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 54/2024
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
08/02/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 363/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 54, de 2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Provada do Estado do Rio Grande do Sul
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Correspondência solicitando apoio para colocar em pauta para aprovação, no Plenário desta Casa, o PL 363/2023, que dispõe sobre o "Estatuto da Segurança Provada e da Segurança em Instituições financeiras no âmbito nacional"
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Rio dos Índios - RS
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 032/2023 - Encaminha Moção de Apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal 363/2023 em tramitação no Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2024 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 5
Encaminhado à publicação o RQS nº 54/2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada da presente matéria, em caráter definitivo.
09/02/2024 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 5
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
09/02/2023 Publicado no DSF Páginas 147-190 - DSF nº 11
Autuado o Projeto de Lei nº 363/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARATER PRIVADO, EMPRESA PRIVADA, CONDOMINIO, VIGILANCIA, PATRIMONIO, GUARDA DE VIGILANCIA, TRANSPORTE DE VALOR, ESCOLTA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CURSO DE FORMAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, INFRAÇÃO, CRIME, PENA, TAXA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEGURANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARATER PRIVADO, EMPRESA PRIVADA, GUARDA DE VIGILANCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MUNIÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CRIME, FURTO, RECEPTAÇÃO, CARGA, DANOS, EMPRESA PRIVADA, SEGURANÇA, TRANSPORTE DE VALOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESSALVA, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS). ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA O PATRIMONIO
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
08/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 5
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/02/2024 às 10h25
08/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 54/2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada da presente matéria, em caráter definitivo.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 5
08/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 54, de 2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 54/2024
08/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 363/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 147-190 - DSF nº 11
PL 363/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 11:36