Ofício "S" n° 36, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 22.293.847,86 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 01 DE JANEIRO DE 1995, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A TRANSFERENCIA DE DEBITO DE GUERINO S/A - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E URBANIZADORA MENTZ S/A, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/06/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 36/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 19/06/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 22.293.847,86 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 01 DE JANEIRO DE 1995, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A TRANSFERENCIA DE DEBITO DE GUERINO S/A - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E URBANIZADORA MENTZ S/A, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1500/1995
- Data de Leitura:
- 19/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CREDITO, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, TRANSFERENCIA, DEBITO, GUERINO S.A., CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E URBANIZADORA MENTZ S.A., DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
- Observações:
- (DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A TRANSFERENCIA DE DEBITO DE GUERINO S.A. - - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E URBANIZADORA MENTZ S.A., PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO).
| Matéria |
|---|
| PRS 78/1995 |
- 27/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00078
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 11102.
- 27/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO
RELATOR DA MATERIA.
DCN2 27 06 PAG 11052.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 955, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 23 06 PAG 10792.
- 21/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 20/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 21 06 PAG 10519.
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:04