Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2023
- Autoria
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007, do Senado Federal, para prever a necessidade de autorização para concessão de garantia da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal, em operações de crédito à exportação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/02/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 8/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007, do Senado Federal, para prever a necessidade de autorização para concessão de garantia da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal, em operações de crédito à exportação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 8/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 8/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 87-93 - DSF nº 12 | Autuado o Projeto de Resolução nº 8/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 09/02/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SEGUROS, CREDITOS, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
- 09/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 8/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 87-93 - DSF nº 12
- Avulso inicial da matéria
- PRS 8/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2023 14:10