Projeto de Lei n° 441, de 2023
- Iniciativa
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/02/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 441/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 441/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 441/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 70/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/02/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 441/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 70/2023, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada de tramitação da matéria. Ao Arquivo. |
| 10/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 12 | Autuado o Projeto de Lei nº 441/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2023
- Indexação:
- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO, CRIME, TIPICIDADE, INTERVENÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, CIRURGIA, TRATAMENTO, PSICOLOGIA, ENSINO, ALTERAÇÃO, SEXO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PENA, RECLUSÃO, MULTA
- Matérias relacionadas:
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 70/2023, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 17
- 09/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 441/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 12
- PL 441/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2023 14:47