Projeto de Lei n° 449, de 2023
- Iniciativa
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 13/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/02/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 449/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 449/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 449/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 56/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/02/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 449/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 56/2023 do Senador Magno Malta solicitando a retirada da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 13 | Encaminhado à publicação O RQS nº 56/2023, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 11/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 13 | Autuado o Projeto de Lei nº 449/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALCANCE, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROFESSOR, MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, VIOLENCIA, MUTILAÇÃO, MAUS-TRATOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
| Matéria |
|---|
| RQS 56/2023 |
- 10/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação O RQS nº 56/2023, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 13
- 10/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 56/2023 do Senador Magno Malta solicitando a retirada da matéria.
- RQS 56/2023
- 10/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 449/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 13
- PL 449/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:10