Projeto de Lei n° 455, de 2023
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 30/03/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 29/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 455/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 14/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-14 - DSF nº 14 | Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 13/02/2023
- Despacho:
- 29/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 26/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 01/08/2023 - Redistribuição)
- Senador Vanderlan Cardoso
- Prazos:
- 31/03/2023 - 10/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPREENDIMENTO, INTEGRAÇÃO, PAIS, AMERICA DO SUL, DIRETRIZ, OBJETIVO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, ECONOMIA, SUSTENTABILIDADE, RECURSOS NATURAIS, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
- 29/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 01/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
- 26/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 26/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Mara Gabrilli, para redistribuição.
- 04/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 30/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CRE.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
- 13/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 8-14 - DSF nº 14
- PL 455/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2023 18:48
