Projeto de Lei n° 455, de 2023

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Vanderlan Cardoso
Último local:
30/03/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
29/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-28 às 07:15

Identificação:
PL 455/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/02/2023 Publicado no DSF Páginas 8-14 - DSF nº 14
Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
13/02/2023
Despacho:
29/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 26/05/2023 - Redistribuição)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 01/08/2023 - Redistribuição)
  • Senador Vanderlan Cardoso
Prazos:
31/03/2023 - 10/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPREENDIMENTO, INTEGRAÇÃO, PAIS, AMERICA DO SUL, DIRETRIZ, OBJETIVO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, ECONOMIA, SUSTENTABILIDADE, RECURSOS NATURAIS, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
29/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
01/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
26/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
26/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Mara Gabrilli, para redistribuição.
04/05/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
11/04/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/03/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
30/03/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CRE.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CRE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
13/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 455/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 8-14 - DSF nº 14
PL 455/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2023 18:48