Petição (SF) n° 3, de 2023

Autoria: Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da Constituição Federal, no art. 39, itens 2, 4 e 5, art. 41 da Lei nº 1078/1950 e no art. 377 do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/02/2023 - Advocacia do Senado Federal

Identificação:
PET 3/2023
Autor:
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
Data:
14/02/2023
Descrição/Ementa
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da Constituição Federal, no art. 39, itens 2, 4 e 5, art. 41 da Lei nº 1078/1950 e no art. 377 do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
14/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2025 01:04