Petição (SF) n° 3, de 2023

Autoria
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da Constituição Federal, no art. 39, itens 2, 4 e 5, art. 41 da Lei nº 1078/1950 e no art. 377 do Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/02/2023 - Advocacia do Senado Federal

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 01:45
Identificação:
PET 3/2023
Autor:
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
Data:
14/02/2023
Descrição/Ementa
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da Constituição Federal, no art. 39, itens 2, 4 e 5, art. 41 da Lei nº 1078/1950 e no art. 377 do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
14/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 18:35