Projeto de Lei n° 626, de 2023
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Ementa: Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/02/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 626/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 80/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/02/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 626/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento nº 80/2023, do Senador Magno Malta, para retirada de matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação o RQS nº 80/2023, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 24/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 20 | Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, ACESSO, SITE, INTERNET, VENDA, DIVULGAÇÃO, IMAGEM VISUAL, PORNOGRAFIA, SEXO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- Matérias relacionadas:
- 24/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 80/2023, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 21
- 24/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento nº 80/2023, do Senador Magno Malta, para retirada de matéria.
- RQS 80/2023
- 23/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 626/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 20
- PL 626/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 19:10