Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2023
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para incluir, entre as atribuições do Observatório da Mulher Contra a Violência, a de reunir e analisar dados estatísticos relacionados a denúncias de violência recebidas pelos gabinetes parlamentares no Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 05/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 15/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 24/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para incluir, entre as atribuições do Observatório da Mulher Contra a Violência, a de reunir e analisar dados estatísticos relacionados a denúncias de violência recebidas pelos gabinetes parlamentares no Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 15/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 15/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 48 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDIR. |
| 25/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 21 | Autuado o Projeto de Resolução nº 15/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 24/02/2023
- Despacho:
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVATORIO, VIOLENCIA, MULHER, COMPETENCIA, TRATAMENTO, ANALISE, DADOS, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, RECEBIMENTO, AMBITO, GABINETE, SENADOR
- 05/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDIR.
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 48
- 24/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 15/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 21
- Avulso inicial da matéria
- PRS 15/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/05/2023 16:07