Projeto de Lei n° 698, de 2023
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto: Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Ementa: Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último local:
- 05/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 15/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 698/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 28/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 698/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 48 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno. |
| 01/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 23 | Autuado o Projeto de Lei nº 698/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 28/02/2023
- Despacho:
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 08/05/2023 - Redistribuição)
- Senadora Eliziane Gama
- Prazos:
- 10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, AREA, PARQUE NACIONAL, PARQUE NACIONAL DE APARADOS DA SERRA, MUNICIPIOS, CAMBARA DO SUL (RS), PRAIA GRANDE (SC)
- 15/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 17/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 698/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 10/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 698/2023, terminativo (Art. 122, II, “c”, do RISF).
De 10/04/2023 a 14/04/2023
- 05/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguardando abertura de prazo para emendas.
- 05/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CMA.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 48
- 28/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 698/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 23
- PL 698/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:43
