Ofício "S" n° 37, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 147 de 05/12/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO REFINANCIAMENTO DE DEBITOS PROVENIENTES DA LIQUIDAÇÃO, PELO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 147 de 05/12/1985
- Último estado:
- 05/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 37/1985
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 25/09/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO AO REFINANCIAMENTO DE DEBITOS PROVENIENTES DA LIQUIDAÇÃO, PELO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 137/1985
- Origem externa:
- OF. 801/1985
- Data de Leitura:
- 25/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), REFINANCIAMENTO, DEBITOS, BANCO ESTADUAL, BANCOS, DESENVOLVIMENTO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 034 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 039 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 10/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 749 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 330 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000147 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5459.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000147 DE 1985.
DOFC 11 12 PAG 18155.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 APROVAÇÃO RQ. 533, DO SEN CARLOS CHIARELLI
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA PARECER 1232 - CR.
- 05/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5540.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECERES 989 - CF E 990 - CCJ.
DCN2 23 11 PAG 4798.
- 21/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 21/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 24/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO SATURNINO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 27/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 28 09 PAG
- 27/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36