Projeto de Decreto Legislativo n° 55, de 2023

Iniciativa
Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
05/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-02 às 22:23

Identificação:
PDL 55/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
01/03/2023
Descrição/Ementa
Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 48
A matéria vai à CCJ.
02/03/2023 Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 24
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023. O projeto vai à publicação
Data de Leitura:
01/03/2023
Despacho:
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, TERMO DE COMPROMISSO, ANEXO, PORTARIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), SECRETARIA ESPECIAL, SAUDE, COMUNIDADE INDIGENA, PROCEDIMENTO, ACESSO, TERRAS INDIGENAS, TRIBO YANOMAMI, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, RELIGIÃO
05/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 48
01/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 24
PDL 55/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2023 20:13