Projeto de Lei n° 806, de 2023

Iniciativa
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/04/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-07-12 às 23:49

Identificação:
PL 806/2023
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
02/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 806/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 105/2023
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
02/03/2023
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 806/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 105, de 2023, da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação o RQS nº 105/2023, de autoria da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 49-60 - DSF nº 25
Autuado o Projeto de Lei nº 806/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ENQUADRAMENTO, SERVIÇO, ENTREGA, MOTORISTA DE APLICATIVO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE, DEFINIÇÃO
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 105/2023, de autoria da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 48
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 105, de 2023, da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
RQS 105/2023
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 806/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 49-60 - DSF nº 25
PL 806/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/04/2023 19:56