Projeto de Lei n° 806, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/04/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 806/2023
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 806/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 105/2023
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 806/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento 105, de 2023, da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação o RQS nº 105/2023, de autoria da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 49-60 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 806/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ENQUADRAMENTO, SERVIÇO, ENTREGA, MOTORISTA DE APLICATIVO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE, DEFINIÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 105/2023, de autoria da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 48
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento 105, de 2023, da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
- RQS 105/2023
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 806/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 49-60 - DSF nº 25
- PL 806/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/04/2023 19:56