Requerimento n° 110, de 2023
- Autoria
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a edição da Medida Provisória – MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que "dispõe sobre a redução das alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação" .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 07/11/2023 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 07/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 110/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a edição da Medida Provisória – MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que "dispõe sobre a redução das alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação" .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 110/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- 2VP. RELATÓRIO. RQS 110/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação, com emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2023 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- 2VP. RELATÓRIO. RQS 110/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 945/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda o Requerimento de Informação n° 110, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 945, de 05/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 58154/2023 - Ministério da Fazenda
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 110, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 58154/2023/MF, de 06 de novembro de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- As informações sigilosas complementares foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e serão juntadas fisicamente ao presente processado. Juntada cópia do Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Sigilo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Informações prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, em caráter sigiloso, em resposta ao Requerimento de Informações nº 110, de 2023, de autoria do Senador Rogerio Marinho e "Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso" assinado pelo Requerente.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1333 - DSF nº 193 | Consignado o recebimento do Ofício n° 58.154, do Ministro de Estado da Fazenda, de 6 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento n° 110, de 2023, de autoria do Senador Rogério Marinho. O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173 | Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora, com emendas. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 558-563 - DSF nº 173 | Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 142-144 - DSF nº 25 | Autuado o Requerimento nº 110/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REDUÇÃO, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS, GASOLINA, ALCOOL, GAS NATURAL, QUEROSENE, COMBUSTIVEL, AVIAÇÃO
- 14/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- As informações sigilosas complementares foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e serão juntadas fisicamente ao presente processado. Juntada cópia do Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Sigiloso, assinado pelo Requerente, Senador Rogerio Marinho, e pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Ivan Furlan Falconi.
- Documento Não categorizado
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício n° 58.154, do Ministro de Estado da Fazenda, de 6 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento n° 110, de 2023, de autoria do Senador Rogério Marinho.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do requerimento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1333 - DSF nº 193
- 07/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 58154/2023/MF, de 06 de novembro de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente.
- OF. 58154/2023 - Ministério da Fazenda
- 06/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 945, de 05/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Rogério Marinho, contido no Requerimento n° 110, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 60, de 2023.
- OFSF 945/2023
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora, com emendas.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 558-563 - DSF nº 173
- P.S 60/2023 - CDIR
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 02/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação, com emendas.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 07/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 110/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 142-144 - DSF nº 25
- RQS 110/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/11/2023 13:22