Projeto de Lei n° 880, de 2023
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/09/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 880/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 880/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 836/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PL 880/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 836, de 2023, do Senador Paulo Paim, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 167 | Deferido pela Presidência o RQS nº 836/2023, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto. Ao Arquivo. |
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno. |
| 07/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 27 | Autuado o Projeto de Lei nº 880/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Alan Rick (encerrado em 21/06/2023 - Redistribuição)
- Senador Weverton (encerrado em 26/09/2023 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, TRIPULANTE, BRASILEIROS, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, SEDE, BRASIL, EXPLORAÇÃO, MAR TERRITORIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
| Matéria |
|---|
| RQS 836/2023 |
- 27/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/09/2023 às 14h49
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Deferido pela Presidência o RQS nº 836/2023, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 167
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 836, de 2023, do Senador Paulo Paim, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 836/2023
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido, o PL 880/2023 para atender ao RQS 836/2023, do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada em caráter definitivo da matéria.
- 20/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 21/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 17/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 05/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 10/04/2023 a 14/04/2023.
- 05/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CI.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 880/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 27
- PL 880/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 18:46