Projeto de Lei n° 880, de 2023

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/09/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/09/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 09:40

Identificação:
PL 880/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/03/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 880/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 836/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PL 880/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 836, de 2023, do Senador Paulo Paim, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 167
Deferido pela Presidência o RQS nº 836/2023, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto.
Ao Arquivo.
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
07/02/2023 Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 27
Autuado o Projeto de Lei nº 880/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 21/06/2023 - Redistribuição)
  • Senador Weverton (encerrado em 26/09/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, TRIPULANTE, BRASILEIROS, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, SEDE, BRASIL, EXPLORAÇÃO, MAR TERRITORIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
27/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/09/2023 às 14h49
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Deferido pela Presidência o RQS nº 836/2023, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 167
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 836, de 2023, do Senador Paulo Paim, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 836/2023
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido, o PL 880/2023 para atender ao RQS 836/2023, do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada em caráter definitivo da matéria.
20/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
21/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
17/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
05/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 10/04/2023 a 14/04/2023.
05/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CI.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 880/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 27
PL 880/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 18:46