Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2023
- Autoria
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, que dispõe sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno, para prever avaliação prévia do Senado Federal em operações de crédito externo realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) superiores a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 20/2023
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, que dispõe sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno, para prever avaliação prévia do Senado Federal em operações de crédito externo realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) superiores a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 20/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 58-62 - DSF nº 27 | Autuado o Projeto de Resolução nº 20/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 06/03/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 20/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 58-62 - DSF nº 27
- PRS 20/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2023 13:01