Ofício "S" n° 37, de 1997

Autoria
Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), SOBRE ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, AO AMPARO DOS MENCIONADOS NORMATIVOS, ALTERANDO O VALOR DE TRINTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS PARA CINQUENTA E TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
13/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 37/1997
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
28/04/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), SOBRE ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, AO AMPARO DOS MENCIONADOS NORMATIVOS, ALTERANDO O VALOR DE TRINTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS PARA CINQUENTA E TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1098/1997
Data de Leitura:
28/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), PROGRAMA, ADITAMENTO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APOIO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, (PDV), PROTEÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, VALOR, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
(AUTORIZA O ADITAMENTO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV).
Matéria
PRS 60/1997
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 210 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00060 1997 QUE OFERECE.
DSF 14 05 PAG 9570 E 9571.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 328, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 14 05 PAG 9549 E 9565.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 1253, DE
1997, NA ORIGEM, EM ADITAMENTO A PRESENTE MATERIA.
DSF 14 05 PAG 9552.
13/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN FREITAS NETO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
13/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS POR DETERMINAÇÃO
DO RELATOR DA MATERIA: ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO AO
INSS E FGTS; DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI;
COPIA DO OFICIO 1253/97-BACEN.
06/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN FREITAS NETO.
06/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS A PEDIDO.
06/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
02/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
30/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
30/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE. (REFERE-SE AO PRS 0137 1996,
DECORRENTE DO OFS 00109 1996).
29/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE TERA 15 (QUINZE) DIAS PARA A SUA
APRECIAÇÃO. (ANEXADO AO PRS 00137 1996).
DSF 30 04 PAG 8804.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
29/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 23 (VINTE E TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:13