Petição (SF) n° 5, de 2023
- Autoria
- Cidadão PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI, Cidadão LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO, Cidadão PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, Cidadão CÍNTIA DE JESUS AIRES, Cidadão MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA, Cidadão RENAN RICO DINIZ, Cidadão DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/03/2023 - Advocacia do Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 5/2023
- Autor:
- Cidadão PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI, Cidadão LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO, Cidadão PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, Cidadão CÍNTIA DE JESUS AIRES, Cidadão MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA, Cidadão RENAN RICO DINIZ, Cidadão DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 14:19