Projeto de Lei n° 956, de 2023

Iniciativa
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último local:
05/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
09/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 02:54

Identificação:
PL 956/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 956/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 956/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 956 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/4/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Of 38/2023/CAE/SF - Solicita ao Ministério da Fazenda a elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 38/2023/CAE/SF ao Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 185-198 - DSF nº 28
Autuado o Projeto de Lei nº 956/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 956/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 11/04/2023 Único

Despacho:
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Otto Alencar
Prazos:
10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, INCENTIVO, ESCOAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, GAS NATURAL, DERIVADOS, FOMENTO, OFERTA, REQUISITOS, BENEFICIARIO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PEÇAS, INSUMO, PRODUTO, FABRICAÇÃO, CAMINHÃO, ONIBUS, TRATOR, GARANTIA, REGIME, TARIFAS, SERVIÇO, TRANSPORTE, GASODUTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARVÃO MINERAL, PETROLEO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CALOR, SUBSTITUIÇÃO, COMBUSTIVEL, MODERAÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POSSIBILIDADE, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), PREVISÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ROYALTIES, GAS NATURAL, PROCESSO, LICITAÇÃO, VIABILIDADE, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, IMPORTAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, BENS, ATIVIDADE, ESCOAMENTO, TRATAMENTO, PROCESSAMENTO, GAS NATURAL, AUSENCIA, NECESSIDADE, RELAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 38/2023/CAE/SF ao Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
Ofício
09/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
17/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Esperidião Amin.
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/4/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 1-T - PL 956/2023
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/4/2023
Último dia: 14/4/2023
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAE.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 956/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 185-198 - DSF nº 28
PL 956/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 13:52