Projeto de Lei n° 5543, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5543/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.827 de 20/03/2024
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.827 de 20/03/2024
- Último local:
- 26/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/03/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5543/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5543/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 5543/20 - Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 5543/20 - Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 26/2023 - envio de proposição para apreciação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 4/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.543, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 36, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 36/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5.543, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 36, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 37/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.543, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 36, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5543/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 36, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 120/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.827, de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 95/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.827, de março de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 119/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Senado n° 5543, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 119, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 95, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 34 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 95, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.827, de 20 de março de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 3 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/02/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 224 | Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 217 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 217 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 217 | Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43 | À CAS. |
| 09/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 29 | Autuado o Projeto de Lei nº 5543/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/2023
- Despacho:
- 28/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 11/04/2023 - Redistribuição)
- Senador Cleitinho (encerrado em 30/08/2023 - Redistribuição)
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/12/2023 - 20/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/02/2024 - 20/03/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MEDICO, CIRURGIÃO, CANCER, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/02/2024 - Discussão, em turno único
- 27/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 119, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 95, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°5543, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.827, de 20 de março de 2024.
À COARQ. - OFSF 119/2024
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 95, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.827, de 20 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 34
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14827 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/03/2024.
- 29/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 36, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 37, de 28/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 36/2024
- OFSF 37/2024
- MPSF 4/2024
- Autógrafo - PL 5543/2020
- 07/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/02/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 3
- 04/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/02/2024.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 224
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 217
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 217
- 12/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 217
- P.S 73/2023 - CAS
- 08/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
- 01/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
- 06/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 30/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jaime Bagattoli, para redistribuição.
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 29/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CAS.
- Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
- 08/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5543/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 29
- PL 5543/2020
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 16:34
