Projeto de Lei n° 1883, de 2021

Iniciativa
Deputada Federal Celina Leão (PP/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1883/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Janaína Farias
Último local:
29/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
10/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-23 às 14:19

Identificação:
PL 1883/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1883/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
OFC 35/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
Of. nº 35/2023 - envio de proposição para apreciação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
Às CDH e CAE.
09/03/2023 Publicado no DSF Páginas 109-118 - DSF nº 29
Autuado o Projeto de Lei nº 1883/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
08/03/2023
Despacho:
28/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 10/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Janaína Farias
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, CONCESSÃO, CREDITOS, AMBITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FACILITAÇÃO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CONTROLE, DIREÇÃO, MULHER, PRIORIDADE, REDUÇÃO, TAXA, JUROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, TAXA, LONGO PRAZO, JUROS, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CONTROLE, DIREÇÃO, MULHER. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CONTROLE, DIREÇÃO, MULHER. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, ESTRATEGIA, APOIO, EMPREENDIMENTO, LIDER, MULHER, CRITERIOS, COR, RAÇA, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, BAIXA RENDA
10/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
10/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
29/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Às CDH e CAE.
Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
08/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1883/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 109-118 - DSF nº 29
PL 1883/2021
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 15:08