Projeto de Lei n° 1011, de 2023
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1011/2023
Assunto: Política Social > Saúde, Meio Ambiente > Poluição
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/12/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1011/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/03/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1011/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1011, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.011 de 2023 com as Emendas 1-T e 2-T e mais uma que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1011, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.011 de 2023 com as Emendas 1-T/CMA, 2-T/CMA e 3-CMA. A matéria vai para a Comissão de Assuntos Sociais, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- favorável ao PL 1011/23, na forma de substitutivo
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 2-T e 3-CMA e pela rejeição da Emenda nº 1-T, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 1011/23, na forma de substitutivo
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 2-T e 3-CMA e pela rejeição da Emenda nº 1-T, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1011, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 2-T e 3-CMA e pela rejeição da Emenda nº 1-T, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 98/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1011, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, que Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1011 de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros, e o a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CMA - PL 1011/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1-T aditiva ao PL 1011/2023
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1011/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 2-T. Aguardando designação de relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T / CMA - PL 1011/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2-T, aditiva ao PL 1011/2023.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1011/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 2-T. Aguardando designação de relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 72ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 72ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Aprovação definitiva em turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1011 de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros, e o a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1011 de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros, e o a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1358/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1011, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.358, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1011/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no país e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.358, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 229-240 - DSF nº 16 | Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.011 de 2023 com as Emendas 1-T/CMA, 2-T/CMA e 3-CMA. A matéria vai para a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50. |
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno. |
| 09/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 243-256 - DSF nº 29 | Autuado o Projeto de Lei nº 1011/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CMA - PL 1011/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/04/2023 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024, Rejeitada - SF-CAS - 10/12/2025 |
| EMENDA 2-T / CMA - PL 1011/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/04/2023 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024, Rejeitada - SF-CAS - 10/12/2025 |
| EMENDA 3 / CMA - PL 1011/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) (Ver outros) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024, Rejeitada - SF-CAS - 10/12/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 / CAS - PL 1011/2023 | Senadora Leila Barros (PDT/) | 10/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/12/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 10/12/2025 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/12/2025 - 17/12/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, EXPOSIÇÃO, MERCURIO, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, RECOMENDAÇÃO, CRITERIOS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS), SAUDE, DIRETRIZ, SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, CAMPANHA, COMBATE, TOXICIDADE
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.358, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1358/2025
- Autógrafo - PL 1011/2023
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/12/2025 a 17/12/2025. Perante a Mesa.
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, em caráter terminativo, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2023.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 10/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 10/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1011 de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 54/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Ofício
- P.S 98/2025 - CAS
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 20/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 2-T e 3-CMA e pela rejeição da Emenda nº 1-T, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Leila Barros, para reexame do relatório.
- 27/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pela Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 2-T e 3-CMA e pela rejeição da Emenda nº 1-T, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025.
- 29/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 2-T e 3-CMA e pela rejeição da Emenda nº 1-T, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 28/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.011 de 2023 com as Emendas 1-T/CMA, 2-T/CMA e 3-CMA.
A matéria vai para a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50. - Publicado no DSF Páginas 229-240 - DSF nº 16
- P.S 3/2024 - CMA
- 23/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
- 13/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2023.
- 29/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/11/2023.
- 25/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/10/2023.
- 19/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Otto Alencar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.011 de 2023 com as Emendas 1-T e 2-T e mais uma que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 17/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1011/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 2-T.
Aguardando designação de relator. - EMENDA 1-T / CMA - PL 1011/2023
- EMENDA 2-T / CMA - PL 1011/2023
- 14/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton
- 10/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1011/2023, terminativo (Art. 122, II, “c”, do RISF).
De 10/04/2023 a 14/04/2023
- 05/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguardando abertura de prazo para emendas.
- 05/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CMA.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48
- 08/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1011/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 243-256 - DSF nº 29
- PL 1011/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 17:42
