Projeto de Lei do Senado n° 198, de 1997
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2664/2000
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A EXECUTAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE GASODUTO INTERNACIONAL NO TRECHO AGENTINA-URUGUAIANA- PORTO ALEGRE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/03/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/1997
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/09/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A EXECUTAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE GASODUTO INTERNACIONAL NO TRECHO AGENTINA-URUGUAIANA- PORTO ALEGRE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24183 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 387/2000, de 1º do corrente, comunicando o arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4152 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CCJ. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3413-3414 | Leitura do Parecer 96/2000-CCJ (Relator Senador Esperidião Amin), favorável. É lido o Ofício 34/98, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão, em reunião de 27/05/98. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3371-3374 | Leitura do Parecer 96/2000-CCJ (Relator Senador Esperidião Amin), favorável. É lido o Ofício 34/98, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão, em reunião de 27/05/98. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EXECUÇÃO, REPUBLICA, ARGENTINA, PROJETO, CONSTRUÇÃO, GASODUTO, TRECHO, ARGENTINA, URUGUAI , PORTO ALEGRE, (RS).
- 11/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 387/2000, de 1º do corrente, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24183
- 01/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atedendo solicitação.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 490/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 23 a 27.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 13/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 21).
À SSEXP.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 11:15hs.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4152
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25.02 a 02.03.2000.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer 96/2000-CCJ (Relator Senador Esperidião Amin), favorável.
É lido o Ofício 34/98, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão, em reunião de 27/05/98.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3413-3414
- Publicado no DSF Páginas 3371-3374
- 24/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 24/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 24/01/2000, com Parecer favorável da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
- 30/06/1998
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 04/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OF. SF 551, DE 1998, DO PRESIDENTE DO SENADO,
ENCAMINHANDO O PLS 00198 1997, TENDO EM FACE O DISPOSTO
NA RESOLUÇÃO 01 - CN, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL (JUNTADA FL. 13).
- 04/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
- 02/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 28/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO ANEXADO AS FOLHAS 08 E 09.
- 19/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADA DE PAUTA E ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR,
PARA REEXAME.
- 02/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 02/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 07, O OF. SF 1356, ATRAVES DO QUAL O
PRESIDENTE DO SENADO SOLICITA AO PRESIDENTE DA CCJ A
INCLUSÃO DA MATERIA NA ORDEM DO DIA DA COMISSÃO.
- 28/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 28/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1074, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CCJ.
- 28/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1074, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 29 11 PAG 26352.
- 26/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 26/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
EM ORDEM DO DIA.
- 26/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP PARA ENCAMINHARA A SSCLS, ACOMPANHA
RELATORIO DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, FLS. 03 A 05.
- 15/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 01/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 19 09 PAG 19560 E 19561.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07