Projeto de Lei n° 1045, de 2023

Iniciativa
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1045/2023
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 16:56

Identificação:
PL 1045/2023
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1045/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer CE - PL 1045, de 2023 - Define cachês valores de mercado para projetos culturais que menciona
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 85/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer CE - PL 1045, de 2023 - Define cachês valores de mercado para projetos culturais que menciona
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 43ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação do PL 1045, de 2023, em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação do PL 1045/2023.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 219 de 2023, da CE, comunicando a apreciação do PL 1045, de 2023, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 610/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1045/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 610, de 14/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1045/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 610, de 14/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 117
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o Projeto de Lei n° 1.045, de 2023, vai à Câmara dos Deputados.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 193-194 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação o Ofício nº 219 de 2023, da CE, comunicando a apreciação do PL 1045, de 2023, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 110
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 183-192 - DSF nº 110
Em reunião realizada em 04/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
10/03/2023 Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 30
Autuado o Projeto de Lei nº 1045/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 1045/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 04/07/2023 Único Aprovada - SF-CE - 04/07/2023

Tramitação encerrada
Despacho:
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2023 - 12/07/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, VALORES, MERCADO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, TRABALHADOR, ARTISTA, EXECUÇÃO, PROJETO, CULTURA, DANÇA, BALE
Observações:
LEI ROUANET
14/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 610, de 14/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 610/2023
Autógrafo - PL 1045/2023
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o Projeto de Lei n° 1.045, de 2023, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 117
12/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 110
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 219 de 2023, da CE, comunicando a apreciação do PL 1045, de 2023, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 193-194 - DSF nº 110
Ofício
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 183-192 - DSF nº 110
P.S 85/2023 - CE
29/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
27/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
22/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
21/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
17/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CE.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48
09/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1045/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 30
PL 1045/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2023 18:27