Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 1, de 2023
- Autoria
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Natureza
- Convite a autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a possível revogação do Decreto 9.731, de 2019 - que que dispensa de forma unilateral, vistos de visita, a Comunidade da Austrália, do Canada, Dos Estados Unidos da América e do Japão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/03/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 15/11/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 1/2023 - CRE
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a possível revogação do Decreto 9.731, de 2019 - que que dispensa de forma unilateral, vistos de visita, a Comunidade da Austrália, do Canada, Dos Estados Unidos da América e do Japão.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 1/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado como adendo ao Req nº 4/2023-CRE, na parte referente ao Ministro das Relações Exteriores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 10ª reunião
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a Audiência Pública. Link para os registros da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?24&reuniao=11137&codcol=54 | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), CONVITE, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DO TURISMO, ESCLARECIMENTOS, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DISPENSA, VISTOS DE ENTRADA, VIAJANTE, AUSTRALIA, CANADA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), JAPÃO
- 15/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Cumprida a finalidade, o presente requerimento vai ao Arquivo.
- 11/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a Audiência Pública.
Link para os registros da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?24&reuniao=11137&codcol=54 - Listagem ou relatório descritivo
- 16/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado como adendo ao Req nº 4/2023-CRE, na parte referente ao Ministro das Relações Exteriores.
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 1/2023. O requerimento vai à publicação.
- REQ 1/2023 - CRE
- 09/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 18:37.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2023 09:22