Projeto de Lei n° 1098, de 2023

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Augusta Brito
Último local:
19/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-03 às 06:37

Identificação:
PL 1098/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1098/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Solicita a relatoria do Projeto de Lei n° 1098, de 2023, do Senador Paulo Paim, que "dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências."
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 224-233 - DSF nº 33
Autuado o Projeto de Lei nº 1098/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 24/04/2024 - Redistribuição)
  • Senadora Janaína Farias (encerrado em 30/07/2024 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, APOIO, EMPREENDEDORISMO, MULHER, PROMOÇÃO, IGUALDADE, PROGRAMA DE INCENTIVO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MULHER, IGUALDADE, ACESSO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO)
05/09/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
24/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
24/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
07/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
28/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 20/04/2023
Último dia: 27/04/2023
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAE.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1098/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 224-233 - DSF nº 33
PL 1098/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:43