Ofício "S" n° 38, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO VALOR DE ATE R$ 3.600.000,00 (TRES MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), NO AMBITO DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, DESTINADA A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, NA BR-135, LIGANDO OS MUNICIPIOS DE JANUARIA E PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/09/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 38/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 23/05/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO VALOR DE ATE R$ 3.600.000,00 (TRES MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), NO AMBITO DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, DESTINADA A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, NA BR-135, LIGANDO OS MUNICIPIOS DE JANUARIA E PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1557/1996
- Data de Leitura:
- 23/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (BNB), (FUNGETUR), DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, PONTE, RIO SÃO FRANCISCO, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, JANUARIA, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
| Matéria |
|---|
| PRS 92/1996 |
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 509 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00092 1996 QUE OFERECE.
DSF 12 09 PAG 15865 E 15866.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1926 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 908, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 11 09 PAG 15727.
- 10/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JUNIA MARISE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 28/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MARINHA SILVA, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 28/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 24/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 05 PAG 8756.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 29 05 PAG 8996.
- 24/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:32