Ofício "S" n° 38, de 1998
Autoria: Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 42 de 21/05/1998
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E PROMESSA DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 11 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R4 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 21/05/1998
- Último estado:
- 21/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 38/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 29/04/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), A RESPEITO DO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E PROMESSA DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 11 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R4 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE REAIS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 52/1998
- Origem externa:
- OF. 1102/1998
- Data de Leitura:
- 29/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (AM), CONFISSÃO, PROMESSA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, UNIÃO, ESTADOS, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00052 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS DO ESTADO, CONSUBSTANCIADAS NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE REAIS).
- 26/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 464, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
(AM), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 73).
- 25/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 463, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 70 A 72).
- 21/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1998.
DOFC-E 22 05 PAG 00002.
DSF 22 05 PAG 8974 E 8975.
- 21/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1540 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE MAIO DE 1998.
- 21/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 21/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 05 PAG 9018 E 9019.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 286 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 21/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 330, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 05 PAG 8731 E 8744.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 278 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00052 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 20 05 PAG 8675 A 8678.
- 19/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 29/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 29/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1998.
- 29/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 29/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 29/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO.
DSF 30 04 PAG 7227.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 29/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 56 (CINQUENTA E SEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:55