Projeto de Lei n° 1156, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sergio Moro
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 21/09/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1156/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1156/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1156 de 2023
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Sergio Moro, com voto favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57 | Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CRE e à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 246-250 - DSF nº 34 | Autuado o Projeto de Lei nº 1156/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Sergio Moro
- Prazos:
- 20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ORGANIZAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, INADIMPLENCIA, ENTE FEDERADO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, SENADO
- 21/09/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Sergio Moro, com voto favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 19/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CRE.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CRE e à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1156/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 246-250 - DSF nº 34
- PL 1156/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2024 11:59
