Projeto de Lei Complementar n° 58, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social > Previdência Complementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer requisitos mínimos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades fechadas de previdência complementar.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Renan Calheiros
- Último local:
- 25/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 58/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer requisitos mínimos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades fechadas de previdência complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 58/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 61 | A matéria vai à CAS e à CAE. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 270-277 - DSF nº 34 | Autuado o Projeto de Lei nº 58/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Renan Calheiros
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DELIBERATIVO, DIRETORIA EXECUTIVA, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 25/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS e à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 61
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 58/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 270-277 - DSF nº 34
- PLP 58/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:22