Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 2, de 2023
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, e pelo seu subordinado Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na pessoa do Sr. Diretor-Adjunto da Abin, o Sr. Alessandro Moretti, informações relativas ao suposto uso, durante o governo Jair Bolsonaro, de programa secreto para monitorar ilegalmente a localização de pessoas por meio do aparelho celular.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/06/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 23/06/2026 - MATÉRIA DESPACHADA
- Identificação:
- REQ 2/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 15/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, e pelo seu subordinado Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na pessoa do Sr. Diretor-Adjunto da Abin, o Sr. Alessandro Moretti, informações relativas ao suposto uso, durante o governo Jair Bolsonaro, de programa secreto para monitorar ilegalmente a localização de pessoas por meio do aparelho celular.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 2/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 2/2023 - CRE. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o requerimento. À Mesa, para prosseguimento da tramitação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 95 | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 24/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 95 | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 2/2023 - CRE. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 23/06/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 18/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, DIRETOR, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), ESCLARECIMENTOS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, VIGILANCIA, LOCALIZAÇÃO, CIDADÃO, TERRITORIO NACIONAL
- 23/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 95
- 23/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 2/2023 - CRE. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 95
- Avulso inicial da matéria
- 18/02/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rogério Carvalho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/04/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 04/04/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 16/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o requerimento.
À Mesa, para prosseguimento da tramitação - Listagem ou relatório descritivo
- 15/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 2/2023. O requerimento vai à publicação.
- REQ 2/2023 - CRE
- 15/03/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 18:57.
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2026 18:20