Projeto de Lei n° 1202, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Giordano
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1202/2023
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1202/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57 | Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CMA e à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 151-161 - DSF nº 35 | Autuado o Projeto de Lei nº 1202/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Giordano
- Prazos:
- 20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, ENERGIA, RESIDUOS SOLIDOS, ECONOMIA CIRCULAR, DIRETRIZ, OBJETIVO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, INSUMO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, MUNICIPIOS, GESTÃO, RESIDUO, PREVISÃO, USINA, RECUPERAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), RECEITA BRUTA, AQUISIÇÃO, VENDA, RESIDUO, ENERGIA ELETRICA, Biocombustível, INSUMO, RECUPERAÇÃO, ENERGIA, RESIDUOS SOLIDOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUOS SOLIDOS, DIRETRIZ, GESTÃO, CONTEUDO, PLANO, AMBITO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, COMPARTILHAMENTO, RESPONSABILIDADE, ECONOMIA CIRCULAR, TITULAR, COMPETENCIA, SERVIÇOS PUBLICOS, LIMPEZA PUBLICA, INSTRUMENTO, ECONOMIA
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1202/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 20/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1202/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 20/04/2023 a 27/04/2023
- 19/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para emendas.
- 18/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CMA.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CMA e à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1202/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 151-161 - DSF nº 35
- PL 1202/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 19:04