Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 10, de 2023

Autoria
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requer a convocação do Exmo. Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a edição da Portaria Normativa AGU nº 83, de 14 de março de 2023, que revoga a Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, que regulamentava os procedimentos a serem adotados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
11/04/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 02:54

Identificação:
REQ 10/2023 - CAE
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Exmo. Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a edição da Portaria Normativa AGU nº 83, de 14 de março de 2023, que revoga a Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, que regulamentava os procedimentos a serem adotados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 10/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 13/2023 - CAE
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal,aditamento do Req nº 10- CAE, para que seja incluído entre os convidados, o Sr.Bruno Bianco, ex-advogado Geral da União.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, INFORMAÇÕES, PORTARIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PRECATORIO, PAGAMENTO, ORGÃOS, ENTIDADE
11/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 13/2023-CAE, em aditamento ao Requerimento nº 10/2023-CAE
21/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aprovado o Requerimento, com a conversão de seu objeto de "convocação" para "convite".
16/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 10/2023. O requerimento vai à publicação.
REQ 10/2023 - CAE
16/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 17:23.
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2023 12:38