Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 10, de 2023
- Autoria
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer a convocação do Exmo. Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a edição da Portaria Normativa AGU nº 83, de 14 de março de 2023, que revoga a Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, que regulamentava os procedimentos a serem adotados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 11/04/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 10/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a edição da Portaria Normativa AGU nº 83, de 14 de março de 2023, que revoga a Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, que regulamentava os procedimentos a serem adotados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 10/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal,aditamento do Req nº 10- CAE, para que seja incluído entre os convidados, o Sr.Bruno Bianco, ex-advogado Geral da União.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, INFORMAÇÕES, PORTARIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PRECATORIO, PAGAMENTO, ORGÃOS, ENTIDADE
- 11/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 13/2023-CAE, em aditamento ao Requerimento nº 10/2023-CAE
- 21/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aprovado o Requerimento, com a conversão de seu objeto de "convocação" para "convite".
- 16/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 10/2023. O requerimento vai à publicação.
- REQ 10/2023 - CAE
- 16/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 17:23.
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2023 12:38