Projeto de Lei n° 710, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 710/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.664 de 04/09/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.664 de 04/09/2023
Último local:
12/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-20 às 23:08

Identificação:
PL 710/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 710/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
REL RODOVIA ÍRIS REZENDE
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto com emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
REL RODOVIA ÍRIS REZENDE
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 111/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 111, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023) Encerrada a discussão. Aprovado em votação simbólica o Projeto com a Emenda n° 1-CI, de redação. Aprovada a Redação Final (Parecer n° 111/2023 – Plen/SF). A matéria vai... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 181/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 710, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 694/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 710, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 695/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 710, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 710/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.664 de 4 de setembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 434, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 823/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 710, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 823, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 434, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 155
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 434, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 155
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 434, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/08/2023 Publicado no DSF Páginas 47-49 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado em votação simbólica o Projeto com a Emenda n° 1-CI, de redação.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 111/2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/08/2023 Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 131
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado em votação simbólica o Projeto com a Emenda n° 1-CI, de redação.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 111/2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/06/2023 Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 99
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/06/2023 Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 90
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/06/2023 Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 90
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
07/06/2023 Publicado no DSF Páginas 298-305 - DSF nº 90
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
À CI.
18/03/2023 Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 36
Autuado o Projeto de Lei nº 710/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 710/2022 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 06/06/2023 Único Aprovada - SF-CI - 06/06/2023

Tramitação encerrada
Despacho:
28/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/06/2023 - 16/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/08/2023 - 05/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/09/2023 10:09)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIOS, ANAPOLIS (GO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), HOMENAGEM, EX-SENADOR, EX-GOVERNADOR, ESTADO DE GOIAS (GO), EX-MINISTRO DE ESTADO, EX-PREFEITO, GOIANIA (GO)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/08/2023 - Discussão, em turno único
12/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 823, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 434, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 710, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 823/2023
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 434, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 155
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 155
Mensagem
05/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14664 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/09/2023.
17/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 695, de 17/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 181/2023
OFSF 694/2023
OFSF 695/2023
Autógrafo - PL 710/2022
03/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
03/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado em votação simbólica o Projeto com a Emenda n° 1-CI, de redação.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 111/2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 131
Publicado no DSF Páginas 47-49 - DSF nº 131
P.S 111/2023 - PLEN
30/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023.
Discussão, em turno único.
19/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 103-122 - DSF nº 99
06/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 90
06/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 90
06/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
06/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 298-305 - DSF nº 90
P.S 8/2023 - CI
30/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
23/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
22/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
22/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
29/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
29/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. (29/03/2023)
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CI.
Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
17/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 710/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 36
PL 710/2022
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 17:19