Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 19, de 2023
- Autoria
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5970/2019, que “dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo edá outras providências”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 19/2023 - CDH
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5970/2019, que “dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo edá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 19/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, SEMELHANÇA, TRABALHO ESCRAVO, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 19/2023. O requerimento vai à publicação.
- REQ 19/2023 - CDH
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:08.
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2023 10:52