Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2023

Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)

Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Organização do Estado > Poder Legislativo, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que as Senadoras gestantes, bem como àquelas que retornam da licença à gestante, possam participar de forma remota dos trabalhos da Casa.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-12-28 às 12:03

Identificação:
PRS 34/2023
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que as Senadoras gestantes, bem como àquelas que retornam da licença à gestante, possam participar de forma remota dos trabalhos da Casa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 34/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 247-250 - DSF nº 40
Autuado o Projeto de Resolução nº 34/2023. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO, SENADOR, MULHER, GESTANTE, PERIODO, PARTO, RECEM NASCIDO, GARANTIA, REGISTRO, PRESENÇA, PARTICIPAÇÃO, DISTANCIA, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, VIDEOCONFERENCIA, AMBITO, REUNIÃO, COMISSÕES, SESSÃO, PLENARIO
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 34/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 247-250 - DSF nº 40
PRS 34/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:32