Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2023
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 35/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 251-256 - DSF nº 40 | Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2023. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, RESERVA, PERCENTAGEM, PREENCHIMENTO, VAGA, COTA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PESSOAS, NEGRO
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 35/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 251-256 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
- PRS 35/2023
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2023 14:55