Projeto de Lei n° 1369, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de aeronaves oficiais pelo Presidente da República e respectivas comitivas em viagens nacionais e internacionais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jaques Wagner
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 29/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1369/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização de aeronaves oficiais pelo Presidente da República e respectivas comitivas em viagens nacionais e internacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1369/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, depois à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-134 - DSF nº 40 | Autuado o Projeto de Lei nº 1369/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jaques Wagner
- Prazos:
- 20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBROS, DELEGAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, VIAGEM, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INTERNET, DESPESA, EXCEÇÃO, SIGILO, SEGURANÇA NACIONAL
- 29/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 19/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/04/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CRE.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRE, depois à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1369/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 130-134 - DSF nº 40
- PL 1369/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2023 18:48