Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2023
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal para ampliar de dois para cinco dias úteis o prazo mínimo para a divulgação da pauta da reunião de Comissão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 36/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal para ampliar de dois para cinco dias úteis o prazo mínimo para a divulgação da pauta da reunião de Comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 36/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 36/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 40 | Autuado o Projeto de Resolução nº 36/2023. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PAUTA, COMISSÃO
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 36/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 40
- PRS 36/2023
- Avulso inicial da matéria