Projeto de Lei n° 1372, de 2023

Iniciativa
Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/08/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
22/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

4.704 4.217
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-20 às 02:12

Identificação:
PL 1372/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1372, de 2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 68/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1372, de 2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 55ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 16/08/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Pilares da Família
Data:
04/03/2024
Descrição/Ementa
Ofício nº 77/23 - Recomendações da Associação Pilares da Família ao Projeto de Lei do Senado nº 1372 de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Moção
Autor:
Associação Mães na luta
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Da Associação Mães na Luta - encaminha as recomendações das Nações Unidas, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Direitos Humanos quanto a Lei da alienação parental.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido da Associação Mães na luta as recomendações das Nações Unidas, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, as quais reportam ao Congresso Nacional pela revogação da Lei de Alienação Parental e banim... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2023 Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 143
Na 55ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 16/08/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 140-149 - DSF nº 40
Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 08/05/2023 - Redistribuição)
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 16/05/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 20/06/2023 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 21/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ALIENAÇÃO, INTERFERENCIA, FORMAÇÃO, PSICOLOGIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INDUÇÃO, REPUDIO, PAES
22/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
21/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 55ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 16/08/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 143
P.S 68/2023 - CDH
14/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido da Associação Mães na luta as recomendações das Nações Unidas, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, as quais reportam ao Congresso Nacional pela revogação da Lei de Alienação Parental e banimento do termo e seus derivados do ordenamento jurídico, sendo assim, favoráveis ao Projeto de Lei 1372/2023.
Moção
11/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
11/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto.
02/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
20/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
16/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
Relatoria foi alterada em razão de compromisso firmado anteriormente entre o autor do PL - o Senador Magno Malta - e o Presidente da Comissão - o Senador Paulo Paim.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 20/04/2023
último dia: 27/04/2023
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 140-149 - DSF nº 40
PL 1372/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 09:56