Projeto de Lei n° 50, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 50/2019
Assunto
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/07/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/07/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
PL 50/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 50/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei no 50, de 2019, do Deputado Fred Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 50 de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei no 50, de 2019, do Deputado Fred Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório da senadora Damares Alves que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 50 de 2019. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício n° 49/2023, que envia o PL para apreciação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2023 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 118
Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 452 - DSF nº 111
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 439-444 - DSF nº 111
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório da senadora Damares Alves que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 50 de 2019.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 45
À CMA.
25/03/2023 Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 41
Autuado o Projeto de Lei nº 50/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
30/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/07/2023 - 13/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, PRODUTO, ALIMENTOS, HIGIENE, Animal Doméstico, VETERINARIA, FIXAÇÃO, LOCAL, AVISO, INFORMAÇÕES, FACILITAÇÃO, INCENTIVO, ADOÇÃO
14/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 118
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/07/2023 a 13/07/2023. Perante a Mesa.
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 452 - DSF nº 111
05/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
05/07/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório da senadora Damares Alves que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 50 de 2019.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 439-444 - DSF nº 111
P.S 6/2023 - CMA
30/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
16/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
29/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 50 de 2019.
Relatório Legislativo
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
30/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido pela Secretaria da Comissão.
Matéria aguarda designação de relator.
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 45
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 50/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 41
PL 50/2019
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 13:45