Projeto de Lei n° 2969, de 2022
Ver também: VET 10/2023
- Iniciativa
- Procuradoria-Geral da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2969/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.591 de 25/05/2023
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.591 de 25/05/2023
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2969/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2969/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2969/22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2023-CCJ, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2969/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2023-CCJ, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 55/2023 que envia o PL para apreciação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 60/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.969 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 05/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 297/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.969 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 05/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 298/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.969 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 05/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2969/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 05/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1012/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 28/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.969, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 727/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, convertido na Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 727, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, convertido na Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Naci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 35/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 10, de 2023, aposto ao Projeto de Lei n° 2969, de 2022, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 35, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 727, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 727, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, convertido na Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 727, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, convertido na Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 66 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 8, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 18/2023-CCJ, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 66 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 8, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 18/2023-CCJ, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 63 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 334-342 - DSF nº 62 | Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 45 | À CCJ. |
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 41 | Autuado o Projeto de Lei nº 2969/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 26/04/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Plínio Valério (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/04/2023 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 02/05/2023 - 03/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária de 03/05/2023.) - 05/05/2023 - 25/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, ANALISTA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, PROCURADOR, PROMOTOR, JUSTIÇA MILITAR, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, MINISTERIO PUBLICO MILITAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, NIVEL SUPERIOR, DIPLOMA, CURSO DE GRADUAÇÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/05/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 35, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 727, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 2.969, de 2022, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei 14.591, de 25 de maio de 2023.
À COARQ - OFCN 35/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 727, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, convertido na Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 1
- MSG 727/2023 - Presidência da República
- 26/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14591 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 242 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 25/05/2023.
À COARQ.
- 05/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 297, de 05/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 298, de 05/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 60/2023
- OFSF 297/2023
- OFSF 298/2023
- Autógrafo - PL 2969/2022
- 04/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 8, de 2023, da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 18/2023-CCJ, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 66
- Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 66
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/05/2023.
(Pendente de aprovação de requerimento, de urgência, de autoria da CCJ)
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a Mesa.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 63
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 334-342 - DSF nº 62
- REQ 8/2023 - CCJ
- P.S 18/2023 - CCJ
- 12/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Plínio Valério, em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
- 10/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 45
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2969/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 41
- PL 2969/2022
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 18:31
