Projeto de Lei n° 5486, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5486/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.624 de 17/07/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.624 de 17/07/2023
Último local:
20/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-02-25 às 01:03

Identificação:
PL 5486/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5486/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL nº 5486/2020 - símbolo deficiências ocultas
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 29/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL nº 5486/2020 - símbolo deficiências ocultas
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do PL 5486/2020, com a emenda nº 1-CDH, e pela rejeição do PL 788/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 84/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 84, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023) Aprovado o Projeto 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretor... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Mogi Mirim - SP
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
Of. CM/GP Nº 228/2023 - Encaminha Moção nº 255/2023 - Moção honrosa de Congratulações e aplausos ao Senado Federal pela aprovação do Projeto e Lei nº 5486/2020 do Deputado Capitão Alberto Neto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício n° 57/2023 que envia o PL para apreciação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 125/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5486, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 525, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 525/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5486, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 525, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 526/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5486, de 2020
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 525, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5486/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 525, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
MSG 331/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.624/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 623/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.486, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 623, de 02/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 331, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/07/2023 Publicado no DSF Páginas 453 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 331, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/07/2023 Publicado no DSF Páginas 451 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 331, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2023 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 97
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023)
Aprovado o Projeto 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 788, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2023 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 97
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023)
Aprovado o Projeto 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 788, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/06/2023 Publicado no DSF Páginas 832 - DSF nº 92
Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.486, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 788, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
30/05/2023 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 78
Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do PL 5486/2020, com a emenda nº 1-CDH, e pela rejeição do PL 788/2023.
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 78
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 45
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos PL nº 5486/2020 e PL 788/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CDH.
25/03/2023 Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 41
Autuado o Projeto de Lei nº 5486/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 5486/2020 Senador Flávio Arns (PSB/PR) CDH 19/05/2023 Aprovada - SF-CDH - 19/05/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Despacho:
30/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 19/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/05/2023 - 06/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2023 - 17/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, SIMBOLO, DESENHO, ADEREÇO, UTILIZAÇÃO, PESSOA FISICA, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/06/2023 - Discussão, em turno único
02/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 623, de 02/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 331, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.486, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023.
À COARQ.
OFSF 623/2023
19/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 331, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 451 - DSF nº 121
Publicado no DSF Páginas 453 - DSF nº 121
17/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14624 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 17/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/07/2023.
27/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 525, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 526, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 525/2023
MPSF 125/2023
OFSF 526/2023
Autógrafo - PL 5486/2020
15/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023)
Aprovado o Projeto 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 788, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 97
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 97
P.S 84/2023 - PLEN
11/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/06/2023.
Discussão, em turno único.
07/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.486, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 788, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 832 - DSF nº 92
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/05/2023 a 06/06/2023. Perante a Mesa.
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
19/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 78
19/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
18/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do PL 5486/2020, com a emenda nº 1-CDH, e pela rejeição do PL 788/2023.
Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 78
P.S 29/2023 - CDH
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/05/2023.
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
08/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao PL 5486/2020, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL 788/2023.
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
31/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Aguardando distribuição.
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos PL nº 5486/2020 e PL 788/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CDH.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 45
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5486/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 41
PL 5486/2020
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2023 16:26