Projeto de Lei n° 636, de 2023
Autoria: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 636/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último local:
- 08/05/2025 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 26/08/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 636/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 636, de 2023, que Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 636, de 2023, que Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 59/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 59/2023, que envia o PL para apreciação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 202-209 - DSF nº 68 | Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 45 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDR. |
| 28/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 42 | Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 636/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) (Ver outros) | 07/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 07/05/2025 |
- Despacho:
- 30/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 07/05/2025 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Eliziane Gama
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APERFEIÇOAMENTO, PLANO, CONTINGENCIAMENTO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, INCLUSÃO, CONTENÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, AREA, RISCOS, ALTERNATIVA, HABITAÇÃO, DESCRIÇÃO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, COMBATE, INUNDAÇÃO, PREVENÇÃO, DESASTRE, DEFINIÇÃO, CONTEUDO, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS
- 26/08/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 08/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na comissão.
- 07/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
- 07/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 202-209 - DSF nº 68
- P.S 10/2025 - CCJ
- 06/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/05/2025.
- 23/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDR.
- Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 45
- 27/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 636/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 42
- PL 636/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2025 17:18
