Projeto de Lei Complementar n° 77, de 2023

Iniciativa
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
10/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 07:14

Identificação:
PLP 77/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 77/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 77/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2024 - CCDD
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLP 77/2023 que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico".
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 41/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e subscrito pelo Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, pa... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 46/2024 - CCDD
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2024 - CCDD, com o objetivo de debater o PLP 77/2023, que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico", seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 41/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e subscrito pelo Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, pa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD e CAE.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAE.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 287-292 - DSF nº 44
Autuado o Projeto de Lei nº 77/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despachos:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
22/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Esperidião Amin
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CADASTRO, CERTIFICADO, DOCUMENTO ELETRONICO, IDENTIFICAÇÃO, CORRENTISTA, ATIVO, PASSIVO, ABERTURA, CONTA DIGITAL, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO, VALIDADE, COMPETENCIA, EMISSÃO
10/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 41/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e subscrito pelo Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PLP 77/2023.
Na mesma oportunidade, foi aprovado o REQ 46/2024 - CCDD, de aditamento do REQ 41/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidado.
REQ 41/2024 - CCDD
REQ 46/2024 - CCDD
09/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 46/2024 - CCDD, de autoria dos Senadores Esperidião Amin e Hamilton Mourão, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 41/2024 - CCDD.
21/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 41/2024 - CCDD, de autoria do Senador Esperidião Amin, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 77/2023.
24/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD e CAE.
Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
20/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 77/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 287-292 - DSF nº 44
PLP 77/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 14:44