Ofício "S" n° 40, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, AS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO E OS EMPRESTIMOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, INCLUSIVE OS CONCEDIDOS COM AMPARO NOS VOTOS CMN 162 E 175/95, 122/96, 1 E 9/97 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CONFORMIDADE DO PROTOCOLO DE ACORDO COM O GOVERNO FEDERAL, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/06/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 40/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 12/05/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, AS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO E OS EMPRESTIMOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, INCLUSIVE OS CONCEDIDOS COM AMPARO NOS VOTOS CMN 162 E 175/95, 122/96, 1 E 9/97 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CONFORMIDADE DO PROTOCOLO DE ACORDO COM O GOVERNO FEDERAL, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1251/1997
- Data de Leitura:
- 12/05/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO), EMPRESTIMO, (CEF).
- Observações:
- (AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, EFETIVANDO OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO E OS EMPRESTIMOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF).
| Matéria |
|---|
| PRS 74/1997 |
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 308 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE NOS
TERMOS DO PRS 00074 1997.
DSF 13 06 PAG 11383 A 11385.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 403, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 06 PAG 11346.
- 12/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 28/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GERSON CAMATA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 14/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 14/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO, NOS TERMOS DA RSF 070/96.
DSF 15 05 PAG 9655.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 13/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 55 (CINQUENTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:15