Requerimento n° 260, de 2023
- Autoria
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Márcio França, informações sobre o Contrato nº 001/ANAC/2019 - Nordeste, cujo objeto é a concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos Complexos Aeroportuários integrantes do Bloco Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 19/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 19/10/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 260/2023
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Márcio França, informações sobre o Contrato nº 001/ANAC/2019 - Nordeste, cujo objeto é a concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos Complexos Aeroportuários integrantes do Bloco Nordeste.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 260/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do RQS 260/2023
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 26/09/2022, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 900/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério dos Portos e Aeroportos o Requerimento de Informação n° 260, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 900, de 27/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, comunicado que o Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 565/2023 - Ministério de Portos e Aeroportos
- Autor:
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 260/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 565/2023/ASPAR-MPOR, de 18 de outubro de 2023, do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 183 | Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo. |
| 20/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 183 | A matéria vai ao arquivo. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 167 | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente Requerimentos de Informação, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 406-408 - DSF nº 45 | Autuado o Requerimento nº 260/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, ESCLARECIMENTOS, CONTRATO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE
- 19/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 183
- 19/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 183
- 19/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 565/2023/ASPAR-MPOR, de 18 de outubro de 2023, do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, contendo informações ao Requerente.
- OF. 565/2023 - Ministério de Portos e Aeroportos
- 28/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 900, de 27/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, comunicado que o Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Fernando Dueire, contido no Requerimento n° 260, de 2023, e encaminhando cópia da proposição.
- OFSF 900/2023
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente Requerimentos de Informação, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 167
- 26/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 26/09/2022, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 26/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 04/05/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 260/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 406-408 - DSF nº 45
- RQS 260/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 13:27