Projeto de Lei n° 3765, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3765/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.613 de 03/07/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.613 de 03/07/2023
Último local:
05/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 03:31

Identificação:
PL 3765/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3765/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Original do autógrafo assinado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 103/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3765/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 456, de 15/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 456/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3765/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 456, de 15/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 457/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3765/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 456, de 15/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3765/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 456, de 15/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.613, de 3 de julho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 306, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.613, de 3 de julho de 2023. Será feita ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 565/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3765, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 565, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 306, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 111
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 306, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.613, de 3 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 111
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 306, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.613, de 3 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 94
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/05/2023 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 84
Encerrou-se em 26 de maio o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei n° 3.765, de 2020.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria foi agendada para a pauta da Sessão Deliberativa Extraordinária de quinta-feira, dia 1º de junho.
(A Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/06/2023 foi cancelada)
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 77
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-49 - DSF nº 77
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
04/04/2023 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 47
A matéria vai à CAS.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 97-101 - DSF nº 45
Autuado o Projeto de Lei nº 3765/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 18/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/06/2023 - 04/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/07/2023 08:34)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, MES, JULHO, CAMPANHA, COMBATE, DOENÇA, VIRUS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ASSISTENCIA, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/06/2023 - Discussão, em turno único
Em 07/06/2023 - Discussão, em turno único
Em 01/06/2023 - Discussão, em turno único
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 565, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 306, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.765, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.613, de 3 de julho de 2023.
À COARQ.
OFSF 565/2023
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 306, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.613, de 3 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 111
Mensagem
04/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14613 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 03/07/2023.
15/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 456, de 15/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 457, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 103/2023
OFSF 456/2023
OFSF 457/2023
Autógrafo - PL 3765/2020
13/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 94
11/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2023.
Discussão, em turno único.
04/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/06/2023.
Discussão, em turno único.
A Sessão Deliberativa Ordinária de 07/06/2023 foi cancelada.
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 26 de maio o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei n° 3.765, de 2020.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria foi agendada para a pauta da Sessão Deliberativa Extraordinária de quinta-feira, dia 1º de junho.
(A Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/06/2023 foi cancelada)
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 84
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/06/2023.
Discussão, em turno único.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a Mesa.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 77
18/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
17/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 43-49 - DSF nº 77
P.S 11/2023 - CAS
12/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
08/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
19/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
03/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 47
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3765/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 97-101 - DSF nº 45
PL 3765/2020
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2024 17:24