Projeto de Lei n° 249, de 2022
- Iniciativa
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 249/2022
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 26/06/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 249/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 249/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Original do autógrafo assinado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 47 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 139-145 - DSF nº 45 | Autuado o Projeto de Lei nº 249/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 26/06/2023 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LICITAÇÃO, EDITAL, CADASTRO, SISTEMA, REGISTRO, COMPOSIÇÃO, COMITE GESTOR, SITE, DIVULGAÇÃO, CONTRATO, CONTEUDO, COMPETENCIA, OUVIDORIA GERAL
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 03/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 47
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 249/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 139-145 - DSF nº 45
- PL 249/2022
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2023 14:09