Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2023
- Autoria
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, para incluir, entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, a de incentivar a criação de órgãos semelhantes nas estruturas das casas legislativas estaduais, municipais e distrital.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 19/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 40/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 05/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, para incluir, entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, a de incentivar a criação de órgãos semelhantes nas estruturas das casas legislativas estaduais, municipais e distrital.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 40/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 40/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. |
| 06/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 50 | Autuado o Projeto de Resolução nº 40/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, INCENTIVO, CRIAÇÃO, ORGÃO, LEGISLATIVO, PROCURADORIA, DEFESA, MULHER, AMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CAMARA MUNICIPAL
- 19/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
- Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
- 05/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 40/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
- PRS 40/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 20:10